O Seminário Técnico sobre Perícias e Avaliações ocorreu ao longo de um dia inteiro de atividades, reunindo magistrados de diversas comarcas do Estado, juízes auxiliares, assessores de juízes, oficiais de justiça e engenheiros, todos presentes na Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O encontro foi voltado ao aperfeiçoamento técnico e ao fortalecimento da interlocução entre o Judiciário e os profissionais da engenharia legal, ampliando o entendimento sobre avaliações e perícias de engenharia e aproximando a realidade pericial das necessidades práticas dos magistrados.

A abertura foi conduzida com uma contextualização institucional sobre a importância do tema, seguida imediatamente pelo primeiro bloco de conteúdos, ministrado pelo Eng. Sérgio Becke. Nesse momento inicial, abordou-se a normatização e a qualidade técnica como fundamentos essenciais da prova pericial. Becke apresentou o papel das entidades técnicas — IBAPE, CONFEA, CREA e CAU — na formação e qualificação dos profissionais que atuam como peritos, reforçando como essa estrutura institucional garante confiabilidade e padronização nas entregas técnicas. Em seguida, explanou sobre a obrigatoriedade do atendimento às normas da ABNT (NBR 13752, NBR 14653, entre outras) na elaboração dos laudos, destacando a importância da mentoria e da formação continuada como mecanismos de segurança jurídica.

O segundo bloco, com duração estendida ao longo da manhã, reuniu os palestrantes engenheiros Sérgio Becke, Miguel Daux Neto, Aécio de Miranda Breitbach e Luís Henrique Poy, Walter Reichert. A primeira parte, conduzida pelo Eng. Miguel Daux, concentrou-se na prova técnica no CPC/2015, detalhando o papel do perito do juízo e do assistente técnico, a necessidade de comprovação de proficiência e o dever de imparcialidade. Miguel também tratou do papel do magistrado na definição dos pontos controvertidos, na análise da pertinência dos quesitos e na cooperação entre juiz e perito para a construção da verdade técnica.

Na sequência, o Eng. Aécio Breitbach abordou temas práticos relacionados ao fluxo processual da perícia, passando pela nomeação, diligências, cadeia de evidências e vistoria in loco. Destacou ainda os critérios técnicos para definição de honorários, a importância do escopo de trabalho e a utilização de tecnologias como termografia, pacometria, drones e laser scanner, enfatizando como esses recursos ampliam a precisão da prova técnica. Também coube a Aécio tratar da relevância dos manuais de uso, operação e manutenção, bem como da manutenção predial, com base na NBR 14037 e na NBR 5674.

O bloco da manhã se concluiu com a exposição do Eng. Luís Henrique Poy, que apresentou os fundamentos da Avaliação de Bens, explicando princípios, métodos e critérios reconhecidos na engenharia de avaliações, essenciais em demandas de desapropriação, servidões, liquidação de patrimônio e outras situações judiciais.

Após o intervalo, deu-se início ao bloco da tarde, estruturado em cases típicos, permitindo ao público compreender situações reais enfrentadas em diferentes demandas judiciais:

• O Eng. Luís Henrique Poy expôs casos de avaliações em desapropriações e servidões administrativas, destacando metodologias, desafios de campo e critérios normativos.
• O Eng. Aécio Breitbach apresentou situações relacionadas a problemas construtivos, abordando manifestações patológicas, vícios de obra e análises estruturais.
• O Eng. Sérgio Becke apresentou dois cases técnicos, demonstrando a aplicação prática de metodologias periciais em obras e edificações, incluindo o estudo de desempenho e segurança vinculado aos planos de manutenção.
• O Eng. Miguel Daux Neto encerrou o bloco com casos especiais, envolvendo tarifas de água, desequilíbrios econômico-financeiros de contratos, questões de desapropriação e análises técnicas em litígios complexos.

O período final foi dedicado a perguntas e debates, proporcionando interação direta entre o público — composto por juízes, assessores, oficiais de justiça e servidores técnicos — e os especialistas do IBAPE-SC. A troca qualificada permitiu compreender a profundidade técnica que sustenta a prova pericial e sua importância para a segurança jurídica das decisões judiciais.

O seminário foi concluído às 16h30, consolidando-se como um marco de cooperação institucional entre o TJSC e o IBAPE-SC. O evento reafirmou a relevância da qualificação técnica contínua e da atuação responsável dos peritos de engenharia como elementos essenciais para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.